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6 Dezembro, 2025

SNC | Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas ou Grupos

Decreto-Lei nº 126-B/2025, de 05 de dezembro. Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2023/2775, no que respeita aos ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos. Este ajustamento visa atualizar os limiares de balanço e de volume de negócios líquido, tendo em conta a evoluçã...

10 Janeiro, 2025

2025: novos sinais de crescimento

O ano de 2025 constituirá um ano dedicado ao reforço na qualidade de resposta nas mais diversas áreas de prática da “Brochado Coelho Advogados”. Com o objetivo de consolidar este crescimento, a Sociedade reconheceu o trabalho de Maria Cabral de Noronha, que assim ascende à categoria de Sócia, enriquecendo com o seu saber especializado a &...

Abertura de Escritório de Advogados “Brochado Coelho” nos Açores – um step up na consolidação de um ciclo de crescimento

Ao longo dos últimos cinco anos (2019-2023), a Sociedade registou um crescimento gradual e consolidado dos negócios sociais na exata medida do aumento da procura dos serviços que presta. Tal desenvolvimento frutificou de modo assinalável na Região Autónoma dos Açores, com enfoque na área de Corporate/Empresarial liderada pelo ...

2019-2024 um ciclo de consolidação e crescimento

Volvidos cinco anos da última grande etapa de transformação da Brochado Coelho e Associados, assistimos, com enorme satisfação, à ampliação e consolidação das suas valências e áreas de prática, em resposta ao aumento da procura dos nossos serviços, tanto nos mercados nacional como internacional. ...

Apresentação do livro | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e Comentado

Decorrerá no próximo dia 08 de julho, pelas 11 horas, na Almedina da cidade de Coimbra, a apresentação do livro "Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e Comentado".

1 Janeiro, 2022

01 de janeiro de 2022: o que muda no Direito do Consumo

Entrada em vigor no primeiro dia de 2022, do Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro: regula os direitos dos consumidores em caso de defeito ou desconformidade dos bens no âmbito da compra e venda de bens móveis (incluindo aqueles com conteúdo digital incorporado) novos, usados ou recondicionados, dos bens imóveis, e dos conteúdos e serviços digita...

23 Dezembro, 2021

COVID-19 | O impacto da Ómicron nas medidas aplicáveis no âmbito da pandemia

Decreto-Lei n.º 119-B/2021, de 23 de dezembro. A adoção de medidas urgentes no que diz respeito ao alargamento do período de contenção, ao aumento das situações em que é exigido teste diagnóstico, e no reforço dos apoios à família, designadamente: - prorrogação até 31 de ...

23 Dezembro, 2021

COVID-19 | O impacto da Ómicron no período de Natal e Ano Novo...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021, de 23 de dezembro. As disposições especiais aplicáveis no período do Natal, do Ano Novo e até 9 de janeiro de 2022, nomeadamente: - entre os dias 25 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022: i) a afetação dos espaços acessíveis ao público dev...

22 Dezembro, 2021

COVID-19 | A alteração das medidas no âmbito da pandemia

Decreto-Lei n.º 119-A/2021, de 22 de dezembro. A adoção de um novo conjunto de medidas excecionais e transitórias no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19. Consulte aqui o texto legal.

7 Dezembro, 2021

RMMG | Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida | Medida excecional de compensação

Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro. Determina o aumento da retribuição mínima mensal garantida (RMMG)para €705,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022 e vem prever igualmente a atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador qu...