// Actualités

14 Janeiro, 2021

COVID-19 | A renovação do estado de emergência para a Região Autónoma dos Açores

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A, de 14 de janeiro. Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 6 -B/2021, de 13 de janeiro. O confinamento obrigatório, o uso de máscaras e o controle da temperatura, a realização de testes, as viagens de e para a Regi...

21 Novembro, 2020

COVID-19 | A execução da prorrogação do estado de emergência

Decreto nº 9/2020, de 21 de novembro. O Decreto que concentra toda a regulação indispensável à execução da declaração do estado de emergência e ao combate à pandemia da doença COVID -19. Consulte aqui o texto legal.

18 Novembro, 2020

COVID-19 | Alteração dos apoios à manutenção dos postos de trabalho

Decreto-Lei nº 98/2020, de 18 de novembro. Estabelece que o empregador que, até 31 de outubro de 2020, tenha requerido o incentivo extraordinário à normalização de atividade possa, excecionalmente, até 31 de dezembro de 2020, desistir desse apoio e aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, sem necessidade de de...

9 Novembro, 2020

COVID-19 | Consideração pela AT de Faturas em formato PDF como eletrónicas

Despacho 437/2020.XXII, de 09 de novembro do SEAF. Aceitação pela AT, até 31 de março de 2021, de faturas em ficheiro PDF como faturas eletrónicas. Ajustamento de prazos em matéria de declarações periódicas de IVA, Modelo 10, IES, Modelo 22 e inventários. Consulte aqui o teor do Despacho.

8 Novembro, 2020

COVID-19 | A execução da declaração do estado de emergência

Decreto nº 8/2020, de 08 de novembro. Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República por via do Decreto PR nº 51-U/2020, de 06 de novembro. Conheça as medidas adotadas em matéria de liberdade de deslocação, controlo do estado de saúde das pessoas, utilização de meios de prestação de cuida...

6 Novembro, 2020

ALOJAMENTO LOCAL | Definição das condições de funcionamento

Portaria nº 262/2020, de 06 de novembro. Estabelece as condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local. Consulte aqui o texto legal

3 Novembro, 2020

COVID-19 | Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia

Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 03 de novembro: procede à 23ª alteração do Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março e à 1ª alteração ao Decreto -Lei n.º 79 -A/2020, de 1 de outubro. Destaca-se a implementação de um regime excecional e temporário de teletrabalho aplicável a...

2 Novembro, 2020

COVID-19 | A renovação da situação de calamidade até às 23:59h do dia 19 de novembro de 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 02 de novembro. As medidas adicionais para impor novas restrições, bem como o alargamento das restrições já existentes a outros concelhos do território nacional continental. A reposição do dever cívico de recolhimento domiciliári...

31 Outubro, 2020

COVID-19 | Remdesivir: o primeiro medicamento autorizado na UE para a COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2020, de 31 de outubro. Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de doses de tratamento do medicamento Veklury, com a denominação comum internacional Remdesivir, para os anos de 2020 e 2021. Consulte o texto legal.

14 Outubro, 2020

COVID-19 | A declaração da situação de calamidade até às 23:59h do dia 31 de outubro de 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro. A alteração de regras e medidas de combate à pandemia da doença COVID -19, por forma a garantir uma melhor proteção da saúde pública e a salvaguarda da saúde e segurança da população, de forma a mitigar o contágio ...