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O Decreto-Lei n.º 10-I/2020 de 26 de março estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados. O diploma não prevê nenhum apoio específico para os artistas que viram uma diminuição dos...

Como é sabido, a pandemia criada pelo novo coronavírus (COVID-19) impôs a adoção de diversas medidas no nosso país com implicações ao nível das relações laborais. Do elenco disperso de medidas adotadas, destacamos a criação do chamado lay-off  simplificado que consiste numa medida excecional e tempor...

A pandemia associada ao COVID-19 trouxe novos desafios, obrigando à adoção de medidas preventivas e de contenção, de forma a limitar a disseminação do vírus, assistindo-se à promoção de formas alternativas de trabalho, a saber, o teletrabalho. As regras de proteção de dados (RGPD) não impedem a ap...

Como é sabido, a pandemia criada pelo novo coronavírus (COVID-19) impôs a adoção de diversas medidas no nosso país com implicações ao nível das relações laborais. Do elenco disperso de medidas adotadas, destacamos a criação, através da Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, do chamado ...

Nunca se ouviu tanto falar de teletrabalho como nos últimos dias. Perante a urgência de os empregadores reduzirem o impacto do novo coronavírus na sua atividade, a modalidade do teletrabalho, cujo regime jurídico podemos encontrar nos artigos 165.º a 171.º do Código do Trabalho, assume-se como uma importante ferramenta pela manutenção do...