// Política de Privacidade

O acesso e navegação no presente website determinam a recolha e tratamento de dados pessoais de cada Utilizador por parte da firma BROCHADO COELHO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, doravante “Brochado Coelho Advogados”, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - RGPD).

Reconhecendo a importância que a segurança dos dados de Utilizadores do website assume, regulamos o tratamento desses dados nesta Política de Privacidade, na qual descrevemos quem somos, as finalidades para a quais os seus dados são tratados, a forma de tratamento, a (eventual) transmissão a terceiros, a duração do tratamento e os direitos que assistem ao Utilizador.

Sugerimos a consulta das páginas dedicadas aos Termos de Utilização e à Política de Cookies, que poderão ser - a par desta Política de Privacidade - ocasionalmente atualizadas.

 

O que são dados pessoais? 

A noção de dados pessoais engloba toda a informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»), sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 

Quais são os dados pessoais que poderão ser tratados?

A Brochado Coelho Advogados poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

- Dados de identificação (nome e apelido, estado civil, data de nascimento, género, número de documento de identificação civil e fiscal);

- Dados de contacto (número de telefone, endereço de residência, endereço de correio eletrónico;

- Dados de interação eletrónica (endereço de IP, identificadores de dispositivos móveis, dados de localização, cookies);

- outros dados necessários para a prestação de serviços (incluindo a execução de obrigações legais perante entidades oficiais).

O tratamento de dados pessoais traduz-se numa operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?

A firma BROCHADO COELHO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, com sede na Rua de Vilar, 199, 2º e 3º, 4050-626 Porto, pessoa coletiva n.º 508 396 573, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, em conformidade com o preceituado no RGPD, observando as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados, efetuando um controle de conformidade no tratamento de dados face ao enquadramento legal aplicável.

Caso necessite de algum esclarecimento adicional ou pretenda exercer algum dos seus direitos, poderá contactar a Brochado Coelho Advogados através dos seguintes meios:

E-mail: geral@brochadocoelhoadvogados.pt

Morada: Rua de Vilar, 199, 2º e 3º, 4050-626 Porto.

 

Qual o fundamento para o tratamento de dados pessoais?

A Brochado Coelho Advogados procede ao tratamento de dados:

Para efeitos de execução de contrato ou diligências pré-contratuais, e de gestão da relação dos Utilizadores com a Brochado Coelho Advogados (nomeadamente na prestação de serviços jurídicos e/ou com fornecedores);
No decorrer do cumprimento de obrigação legal (tal como a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras); 
Na prossecução de um interesse legítimo (melhoria da qualidade do serviço, deteção de fraude, segurança de pessoas e bens);
Com o seu consentimento expresso, livre, e informado e específico, para finalidade determinada.

 

Com que finalidade é efetuado o tratamento de dados pessoais?

A finalidade de tratamento de dados pessoais está intrinsecamente ligada à execução e gestão das relações que a Brochado Coelho Advogados mantém com os Utilizadores e/ou Clientes, bem como ao cumprimento de obrigações legais.

No tratamento de dados pessoais incluem-se ainda as seguintes finalidades:

- Envio de newsletters;

- Resposta a pedidos de informação;

- Gestão de candidaturas para efeitos de processo de recrutamento;

- Publicidade/Marketing: Análise da utilização do website, definição de perfis de navegação;

- Colocação de cookies, visando a melhoria contínua de experiência de navegação.

 

Como são recolhidos os seus dados?

A recolha de dados pessoais ocorre enquanto o Utilizador visita o website da Brochado Coelho Advogados, atendendo à necessidade de otimização do funcionamento, gestão e priorização do conteúdo do website.

Durante quanto tempo os seus dados são tratados e conservados?

O tratamento e conservação dos dados pessoais é realizado pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento previamente dado (se aplicável). 

A conservação dos dados pode ainda ser efetuada pelo período em que subsistirem obrigações legais ou decorrentes da relação contratual.

 

Os dados pessoais podem ser cedidos a Terceiros?

A Brochado Coelho Advogados pode recorrer a entidade(s) subcontratante(s) para a prestação de determinados serviços, implicando o tratamento, pelos mesmos, de dados pessoais dos Utilizadores, apenas mediante instruções escritas da Brochado Coelho Advogados, encontrando-se vinculados aos princípios da legalidade, lealdade, transparência, finalidade, minimização dos dados, exatidão, segurança e conservação dos dados.

O recurso às referidas entidades subcontratadas depende da apresentação de garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos exigidos pelo RGPD e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

 

Quais os direitos que assistem aos titulares de dados pessoais?

Na qualidade de titular de dados pessoais goza dos seguintes direitos – podendo exercê-los a qualquer momento, ainda que possam aplicar-se custos razoáveis para a sua efetivação – nos termos estabelecidos pela legislação em vigor:

- Direito à Informação e Direito de Acesso (sobre tudo o que respeite ao tratamento dos seus dados);

- Direito de retificação (mediante solicitação de correção e/ou atualização de dados pessoais inexatos ou solicitar a inclusão de informação em falta);

- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) desde que verificados os requisitos legais para o efeito (término ou inexistência de relação contratual e/ou comercial, fim do prazo legal de retenção dos dados a que a Brochado Coelho Advogados está vinculada);

- Direito à limitação do tratamento (este direito pode ser solicitado sob a forma de (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento);

- Direito à portabilidade (disponibilização dos dados pessoais facultados pelo titular, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular dos dados é parte e for realizado por meios automatizados); 

- Direito a retirar o consentimento (a qualquer momento);

- Direito de oposição (nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeitos dos interesses legítimos da empresa, ou para efeitos de marketing institucional ou definição de perfis com base nas suas preferências ou interesses pessoais);

- Direito à notificação (recebendo comunicação acerca da transmissão, retificação, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais, ressalvando-se os casos em que tal se revele impossível ou determine um esforço desproporcionado);

- Direito de reclamação (caso entenda que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo): poderá apresentar reclamação dirigida à autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados – podendo, também, exercer o direito de reclamação junto da Brochado Coelho Advogados, através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@brochadocoelhoadvogados.pt

Morada: Rua de Vilar, 199, 2º e 3º, 4050-626 Porto.

 

O que são Cookies?

A Política de Cookies esclarece o que são cookies, quais os tipos de cookies utilizados pela Brochado Coelho Advogados no seu website, bem como as suas finalidades, incluindo a possibilidade de definir as preferências de navegação.

 

Segurança e confidencialidade

A partilha de informação num meio tecnológico como a Internet poderá revestir-se de alguma vulnerabilidade, nomeadamente da parte de terceiros, obrigando à adoção de medidas de segurança que poderão não ser suficientes face à natureza da World Wide Web.

Na recolha e tratamento dos dados, a Brochado Coelho Advogados cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento do titular de dados, quando necessário, processando a informação de forma automática e encriptada, mediante recurso a medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados, empregando todos os meios ao seu alcance para garantir o respeito pela sua privacidade e pela manutenção da confidencialidade dos seus dados pessoais, ao abrigo do disposto nesta Política de Privacidade e demais legislação aplicável.