// Comunicação

Publicações

7 Outubro, 2020
Newsletter 5/2020 | COVID-19 | Direito do Trabalho | Reorganização do Trabalho
Analisamos o Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 01 de outubro, que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID19 no âmbito das relações laborais. Descarregue aqui a newsletter.
9 Setembro, 2020
Newsletter 4/2020 | COVID-19 | Direito do Trabalho | Regime de Faltas
Analisamos o regime de faltas, da perspetiva do Direito do Trabalho, no âmbito da pandemia covid-19. Descarregue aqui a newsletter.
15 Maio, 2020
Newsletter 3/2020 | COVID-19 | Apoios aos Membros de Orgãos Estatutários e Trabalhadores Independentes
Analisamos o regime excecional de concessão de apoios a Membros de Orgãos Estatutários e Trabalhadores Independentes no âmbito da pandemia covid-19. Descarregue aqui a newsletter.
12 Maio, 2020
Créditos incobráveis, regularização do IVA e processos em curso
O artigo 337º da Lei nº 2/2020 de 31 de março que aprovou o Orçamento de Estado para 2020, introduziu alterações importantes ao regime dos créditos incobráveis e créditos de cobrança duvidosa em sede de IVA. Em concreto, foram alterados os artigos 78º-A, 78º-B e 78º-D do CIVA. No que respeita a crédito...
25 Abril, 2020
COVID-19 | Estado de Emergência - Cidadania em Estado de Alerta - Artigo de Opinião
Vitor Nunes Pinto analisou as implicações sociais e legais do Estado de Emergência no Portal de Informação Fleed. Confira aqui o artigo.  
23 Abril, 2020
Newsletter 2/2020 | COVID-19 | Medidas relativas ao arrendamento habitacional
Analisamos o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no que respeita ao arrendamento urbano habitacional. Descarregue aqui a newsletter.
2 Abril, 2020
COVID-19 | Incumprimento e Contaminação de Relações Contratuais
A atual conjuntura em que vivemos fruto de uma pandemia à escala global, está a colocar, sem dúvida alguma, enormes desafios às empresas e a todos aqueles que com elas se relacionam. Não há memória da existência de um vírus idêntico e tão devastador: talvez por isso, a capacidade de reagir e lidar com as suas implica&cce...
31 Março, 2020
Newsletter 1/2020 | ORÇAMENTO DE ESTADO 2020 | Principais Medidas Fiscais
Foi finalmente publicada a Lei 2/2020, de 31/03, que aprova o Orçamento de Estado para 2020 (LOE 2020). Esta lei incorpora uma série de alterações face à proposta inicial apresentada pelo Governo, razão pela qual apelamos à sua leitura atenta. Nesta newsletter pretendemos apresentar as principais alterações nos impostos sobr...
30 Março, 2020
COVID-19 | O Novo Lay-Off Simplificado | Regime Atualizado
Como é sabido, a pandemia criada pelo novo coronavírus (COVID-19) impôs a adoção de diversas medidas no nosso país com implicações ao nível das relações laborais. Do elenco disperso de medidas adotadas, destacamos a criação do chamado lay-off  simplificado que consiste numa medida excecional e tempor...
30 Março, 2020
COVID 19 | Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família
O regime já existente  No âmbito da situação de emergência de saúde pública internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, bem como a classificação do novo coronavírus – COVID-19 como uma pandemia, foi decretada em 13 de março de 2020 a suspensão das atividades letivas ...