// Áreas de Prática
Fiscal
O departamento de Fiscal presta apoio a empresas e particulares tanto no esclarecimento de questões, como no apoio a operações imobiliárias e societárias (em coordenação com outras equipas) e também em todas as áreas do contencioso tributário.
De entre os principais serviços, destacamos:
- Consulta jurídica
- Obrigações declarativas
- Prevenção de risco fiscal
- Pedido de residente não habitual
- Direitos de audição
- Pagamento em prestações
- Prestação de garantias
- Pedidos de revisão
- Reclamações graciosas
- Oposições à execução
- Impugnações Judiciais
- Recursos