// Comunicação

16 Setembro, 2021

Newsletter 3/2021 | A tributação das mais-valias dos não-residentes

A tributação das mais-valias dos não-residentes é um tema que, embora não seja novo, tem sido objeto de litígio nos tribunais. Neste momento está estabilizada a possibilidade de recuperação do IRS indevidamente pago, nos últimos quatro anos, por contribuintes não-residentes, que venderam os seus imóveis e for...

PUBLICAÇÃO | O novo regime das "férias fiscais" à luz da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro

Suzana Fernandes da Costa, sócia, analisa o novo regime das "férias fiscais", aplicáveis pela primeira vez no Verão de 2021, nos termos da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, em colaboração com a ACMSROC. Consulte o artigo aqui.

Newsletter 2/2021 | Medida excecional de compensação ao aumento da retribuição mínima mensal garantida

Analisámos o Decreto-Lei n.º 37/2021, de 21 de maio, que cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG). A medida consiste na atribuição aos empregadores de um subsídio pecuniário de montante fixo, pago de uma única vez, e destina-se a aliviar o impac...

24 Março, 2021

PUBLICAÇÃO | A Lei n.º 7/2021 de 26 de fevereiro e o reforço das garantias dos contribuintes

Foi publicado o artigo escrito por Suzana Fernandes da Costa e Ana Martins Araújo na Revista Direito Magazine, do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, sobre a Lei n.º 7/2021 e o reforço das garantias dos contribuintes. Consulte o artigo aqui.

PUBLICAÇÃO | Teletrabalho a partir do estrangeiro - algumas questões em torno da fiscalidade, segurança social e legislação laboral

Foi publicado no n.º 1 de 2021 da Revista Eletrónica de Direito, o artigo intitulado "Teletrabalho a partir do estrangeiro - algumas questões em torno da fiscalidade, segurança social e legislação laboral", escrito pelas sócias Suzana Fernandes da Costa e Conceição Soares. Consulte o artigo completo aqui.

23 Fevereiro, 2021

PUBLICAÇÃO | O Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD) - O que é e qual o seu regime fiscal?

Foi publicado um artigo da sócia Suzana Fernandes da Costa, subordinado ao tema "O Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD) - O que é e qual o seu regime fiscal?", no n.º 250 da Revista Contabilista. Consulte o artigo aqui.

19 Janeiro, 2021

Newsletter 1/2021 | COVID 19 | Novos apoios a empregadores e trabalhadores

Analisamos o Decreto-Lei n.º 6-C/2021 que veio estabelecer a prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, alterar o regime do apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho (lay-off simplificado) e ainda criar um apoio simplificado d...

13 Janeiro, 2021

PUBLICAÇÃO | O regime da transparência fiscal e as sociedades de administradores judiciais

Foi publicado um artigo da sócia Suzana Fernandes da Costa na prestigiada revista Cadernos de Justiça Tributária n.º 28, editada pelo CEJUR. O artigo foi escrito em co-autoria com Sara Luis Dias e tem por título “O regime da transparência fiscal e as sociedades de administradores judiciais”.

10 Dezembro, 2020

PUBLICAÇÃO | Segurança Social, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade

Lisboa, 10.12.2020. Publicação do livro "Segurança Social: Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade", coordenado por Jorge Campino, Nuno Monteiro Amaro e Suzana Fernandes da Costa e editado pela AAFDL Editora. Tendo por objetivo maior promover a reflexão em torno de muitos e variados ...

4 Novembro, 2020

Newsletter 6/2020 | COVID-19 | Situação de Calamidade, Teletrabalho e Desfasamento de Horários

Analisamos a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, que renovou a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e e adotou medidas complementares para impor novas restrições, bem como alargou restrições já existentes a um conjunto amplo de concelhos do território nacional, ...