// Comunicação

19 Janeiro, 2021

Newsletter 1/2021 | COVID 19 | Novos apoios a empregadores e trabalhadores

Analisamos o Decreto-Lei n.º 6-C/2021 que veio estabelecer a prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, alterar o regime do apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho (lay-off simplificado) e ainda criar um apoio simplificado destinado às microempresas e o Decreto-Lei n.º 6-E/2021 que procede à criação de medidas extraordinárias de apoio a trabalhadores e à atividade económica, aos contribuintes, ao setor da cultura, aos consumidores e ao comércio, no contexto do estado de emergência.

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