Decreto-Lei n.º 6-C/2021 de 15 de janeiro.  Procede à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, alterado pelos Decretos-Lei nº 14-F/2020, de 13 de abril, e nº 27-B/2020, de 19 de junho, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID -19; e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, alterado pelos Decretos-Lei nº 90/2020, de 19 de outubro, nº 98/2020, de 18 de novembro, e nº 101-A/2020, de 27 de novembro, que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho. Consulte aqui o texto legal