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14 Maio, 2020

COVID-19 | Incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas

Decreto-Lei nº 20-G/2020, de 14 de maio. Programa ADAPTAR. Estabelece um sistema de incentivos de adaptação da atividade empresarial ao COVID -19, que visa apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores no contexto da pandemia, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes. Consulte aqui o texto legal.